Traduções Juramentadas

Qual é a finalidade e uso da tradução juramentada?

Todo documento que será apresentado a órgãos públicos, cartórios, universidades ou instituições no Brasil e esteja em idioma estrangeiro pode exigir tradução para ter validade e reconhecimento legal no território nacional, especialmente quando precisa produzir efeitos jurídicos, administrativos ou acadêmicos.

A base legal para esse procedimento está na Lei nº 14.195/2021, que regulamenta a atividade do tradutor e intérprete público no Brasil, além do art. 192 do Código de Processo Civil, que determina que documentos em língua estrangeira, quando apresentados em processos judiciais, devem estar acompanhados de versão em português assinada por tradutor juramentado — salvo exceções previstas em lei ou em casos de tramitação diplomática.

Um exemplo comum são as procurações emitidas no exterior. Para que sejam aceitas e registradas em cartórios brasileiros, geralmente precisam estar acompanhadas de uma tradução juramentada, responsável por conferir fé pública ao conteúdo traduzido e permitir que o oficial verifique com segurança as informações presentes no documento original.

São exemplos de documentação para juramentar:

• Documentos a serem anexados a processos judiciais
• Documentos a serem registrados em cartório
• Documentos acadêmicos
• Documentos contratuais
• Documentos pessoais
• Procurações

É sempre imprescindível confirmar a necessidade da tradução juramentada junto a autoridades e órgãos que receberão as documentações. O tradutor juramentado pode auxiliar no esclarecimento de dúvidas sobre esses processos e etapas.

Qual é o profissional habilitado a fazer traduções juramentadas?

De acordo com o DREI, o profissional responsável por esse tipo de tradução é o tradutor juramentado. Para tal, ele é aprovado em um concurso público, para certificar que está apto a traduzir documentos em conformidade com as regras nacionais. Essa certificação garante que o profissional traduz precisamente o teor que recebe, considerando detalhes que influenciam diretamente na efetividade do documento, sendo eles:

• Gramática do texto;
• Ortografia do texto;
• Padronização da terminologia empregada no texto.

A tradução realizada por esses profissionais certifica aos órgãos que receberão os documentos que o teor dos documentos traduzidos é fiel ao conteúdo original. É por este motivo que esse topo de tradução recebe o nome de “certidão pública de tradução”.

Exemplos de exigência desse tipo de tradução:

• Documentos de ação judicial
• Registro de documentos de constituição de empresa em outro país
• Apresentação de histórico escolar para faculdade ou universidade estrangeira

Todos os documentos supracitados são traduzidos pelo tradutor juramentado. Somente esse profissional é habilitado a traduzir esses documentos, conferindo a eles validade oficial e legal.

Quando as traduções precisam ser juramentadas?

A tradução juramentada é exigida para documentos que constam em idioma estrangeiro. Normalmente, essa exigência parte de órgãos, estabelecimentos e repartições públicas que precisam atestar a validade do conteúdo em idioma nacional.

São exemplos de documentos que precisam se tradução juramentada:

• Balanços Comerciais e Relatórios de Auditoria;
• Balanços e Balancetes;
• Carteira de Identidade;
• Carteira de Motorista;
• Carteira de Registro Profissional (CRM, OAB etc.);
• Certidão de Casamento;
• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Óbito;
• Certificados de Livre Exportação;
• Certificados de Medicamentos ou Correlatos;
• Contratos em Geral;
• Contratos Sociais e Estatutos de Empresas;
• Declaração de Imposto de Renda;
• Diploma;
• Documentos Administrativos (contratos, licitações, acordos);
• Documentos Escolares (Certificados do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, Diplomas Universitários e Históricos Escolares);
• Documentos Financeiros;
• Documentos Pessoais;
• Processos;
• Procurações;
• Registro da Empresa;

Entre outros tipos de documentação.

Quando as traduções juramentadas são utilizadas?

Elas são utilizadas nos casos a seguir:

• Documentos de divórcio para casamento com um estrangeiro ou vice-versa;
• Certificação de documento em cartório;
• Validação de um diploma de graduação para autorização legal de um profissional a exercer sua profissão em outro país;
• Registro e validação de uma procuração.

É sempre recomendado confirmar junto aos órgãos que receberão a documentação se é necessário juramentá-las.

Tradução e Apostilamento: quais as etapas do processo?

A tradução juramentada é a primeira parte do processo. O apostilamento ocorre na sequência.

É necessário observar a finalidade desse tipo de serviço, pois pode requerer a emissão de novos documentos. Se citarmos a emissão de vistos, o exemplo anterior se aplica.

Usando um caso como exemplo: um visto de família na Holanda requer a apresentações de certidões de nascimento e de estado civil. O processo conta com 6 meses de prazo de validade, e esse prazo abarca o processo até a sua conclusão. Esse prazo não pode ser prolongado. Emissões, traduções e apostilamentos entram nesse critério de tempo estabelecido.

Uma tradução juramentada precisa ser apostilada?

A tradução juramentada só requer apostilamento se o documento que foi tradução for apresentado em um país que não seja o de sua emissão. O processo é realizado em cartório e certifica legalmente o documento em território nacional.

Facilitação das traduções juramentadas por meio do serviço de assinatura digital

Com as crescentes mudanças e inovações no mundo, o processo de tradução também aderiu a novos processos e facilitações. Pessoas e serviços se relacionam e desenvolvem de formas mais modernas e tecnológicas. A adoção dessas mudanças visa facilitar e agilizar a vida e os serviços, em um mundo cada vez mais urgente e acelerado.
No universo da tradução, uma das formas de inovação e presença tecnológica nas mudanças foi a assinatura digital. A tradução juramentada digital (com assinatura digital) é ideal para quem dispões de pouco tempo e agilidade no processo.

O que é uma assinatura digital?

A assinatura digital é um processo que envolve criptografia para garantir a integridade e segurança dos documentos digitais. É um processo que simplifica e reduz custos em uma tradução juramentada.

Apesar de envolver menos processos, possui a mesma equivalência das assinaturas tradicionais. Possui a mesma validade legal que a assinatura tradicional, sendo mais prática e ágil em sua emissão.

Quais são os benefícios da tradução juramentada digital?

O serviço é aprimorado e agilizado, pois conta com maior segurança no seu processo de emissão e assinatura. Ela tem os custos reduzidos, pois não requer o envolvimento de correios para envio, cartório para reconhecimento de firma e demais processos envolvidos. Também facilita a emissão de segundas vias.

Ambiente seguro garante operações seguras

O maior ponto positivo da escolha desse tipo de serviço é a segurança das operações. Os dados são enviados por criptografia, impossibilitando que ocorram falsificações, plágios ou distribuição indevida.

Diminuição nos custos

Esse processo também contribui para a diminuição de custos, já que não requer firma reconhecida do tradutor juramentado e dos titulares da documentação.

A Global Languages dispões de diversos serviços, além das traduções juramentadas. São eles:

• Traduções Técnicas
• Traduções In Company
• Interpretação Simultânea Remota
• Interpretações Simultâneas e Consecutivas
• Interpretação de Libras
• Locução e Dublagem
• Legendagem
• Literatura Técnica e Copywriting
• Localização e Tradução de Conteúdo
• Desenvolvimento do Produto
• Editoração Eletrônica
• Endomarketing e PDV Design
• Printing
• Projetos em 2D e 3D
• Gerenciamento de Terminologia
• Global Content

Contamos com escritórios em diversas cidades estratégicas: Joinville, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo, além de uma unidade em Miami que nos conecta ao mercado internacional.

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